Muita gente ainda acredita que pensão alimentícia é só “dinheiro para comida”. Mas isso é um grande equívoco — e um erro que afeta diretamente a forma como cuidamos das crianças no Brasil.
Vamos direto ao ponto: pensão alimentícia não é um vale-supermercado. Ela existe para garantir que a criança tenha uma vida digna, compatível com sua realidade social. E isso envolve muito mais do que alimentação.
O Código Civil, nos artigos 1.694 e 1.703, é claro: o valor da pensão deve cobrir todas as necessidades básicas para o desenvolvimento da criança. Isso inclui:
- Alimentação
- Moradia (aluguel, luz, água, internet)
- Transporte (escolar ou público)
- Material escolar
- Roupas e calçados
- Plano de saúde e medicamentos
- Lazer e atividades extracurriculares
Ou seja, pensão é sobre garantir condições mínimas de bem-estar e estrutura para a infância — não apenas matar a fome.
A rotina invisível (não remunerada)
Enquanto isso, quem cuida diretamente da criança — na maioria das vezes, a mãe — arca com responsabilidades que vão além dos gastos. Acordar cedo, levar na escola, acompanhar deveres, ir a consultas médicas, preparar refeições, manter a rotina da casa. Tudo isso exige tempo, energia e, claro, dinheiro.
Já quem paga a pensão muitas vezes só vê o valor sendo debitado da conta e acredita que “já fez sua parte”. Mas a verdade é que R$ 500, na prática, raramente cobrem tudo o que uma criança precisa durante um mês.
Quando é possível revisar a pensão?
Se a pensão está desatualizada ou insuficiente, é possível pedir a revisão judicial. A Justiça considera três fatores:
- Necessidade da criança
- Capacidade de quem paga
- Proporcionalidade entre os dois
Esses critérios valem tanto para aumentar quanto para reduzir a pensão, dependendo do caso. O importante é saber que não existe “achismo”: existe cálculo, documentação e processo legal.
Pagar pensão é o mínimo
A frase “mas eu já pago pensão!” é muito comum — e também muito equivocada. A pensão não é um favor, é um dever legal e moral. E mais: é apenas uma parte da responsabilidade de criar um filho.
Se você tem dúvidas sobre os valores, ou se acredita que está pagando ou recebendo um valor fora da realidade, o caminho certo é buscar orientação jurídica. Conhecer a lei é a melhor forma de garantir justiça — para quem paga e para quem cuida.
