Se você acha que precisa registrar sua união estável no cartório para ter direitos, prepare-se para um choque de realidade. A lei não exige registro, assinatura e nem mesmo que vocês morem juntos para configurar uma união estável. E sabe o que isso significa? Que no momento da separação, o seu patrimônio será dividido 50% para cada um, independentemente de quem pagou por ele.
Sim, você pode já estar dentro de um regime de comunhão parcial de bens sem nem perceber! Neste artigo, vou te mostrar o que a lei realmente diz, como os tribunais têm decidido e como proteger seu patrimônio.
1️ O QUE CONFIGURA UMA UNIÃO ESTÁVEL?
De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é caracterizada por uma relação:
✔️ Pública (não é um relacionamento secreto); ✔️ Contínua (não pode ser um namoro intermitente); ✔️ Duradoura (não é um caso passageiro); ✔️ Com o objetivo de constituir família.
📌 Mas perceba: em nenhum momento a lei exige um registro em cartório para que essa união seja reconhecida.
Ou seja, mesmo sem assinatura, sem contrato e sem papelada oficial, o juiz pode reconhecer sua relação como uma união estável – e com isso, aplicar o regime da comunhão parcial de bens.
2️ UNIÃO ESTÁVEL E DIVISÃO DE BENS: A VERDADE QUE POUCOS SABEM
O regime da comunhão parcial de bens é automático para casais em união estável, salvo se houver um contrato escrito determinando outro regime. E o que isso significa na prática?
📌 Tudo o que for adquirido durante o relacionamento será dividido 50% para cada um, independentemente de quem pagou por ele!
✅ Exemplo:
- O parceiro pagou sozinho pelo carro durante o relacionamento? 50% do carro pertence ao outro.
- O marido comprou um imóvel no nome dele, mas foi adquirido durante a relação? Metade é da companheira.
🚨 E se você acha que nunca assinou nada e por isso está seguro, pense de novo. O STJ já decidiu que a comunhão parcial se aplica mesmo sem registro da união estável.
3️ JURISPRUDÊNCIA: O QUE OS TRIBUNAIS DECIDIRAM?
Os tribunais brasileiros têm sido claros: a ausência de um contrato não impede que o regime de bens seja aplicado. Veja algumas decisões:
📌 STJ – REsp 1.348.536/SP: ➡️ O STJ reconheceu que a união estável existia mesmo sem registro formal, determinando a divisão dos bens adquiridos durante o relacionamento.
📌 TJ-SP – Apelação Cível 100XXXX-XX.2024.8.26.0000: ➡️ O tribunal confirmou que a divisão de bens ocorre independentemente de quem pagou por eles.
Ou seja, se você está junto há anos e nunca formalizou nada, seu patrimônio já pode estar vinculado à divisão de bens sem que você perceba.
4️ COMO PROTEGER SEU PATRIMÔNIO?
Se você quer evitar surpresas no futuro, precisa agir agora. Aqui estão algumas formas de proteger seus bens:
📝 Contrato de União Estável – O casal pode formalizar outro regime de bens, como separação total, por meio de um contrato em cartório.
🏡 Bens adquiridos antes da união – Se um bem foi comprado antes do início da relação, ele não entra na partilha, mas é fundamental ter provas documentais.
⚖️ Assessoria jurídica – Se você tem patrimônio, procure um advogado para garantir que seus direitos estejam protegidos antes que seja tarde demais.
CONCLUSÃO: SUA RELAÇÃO JÁ PODE ESTAR NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL SEM VOCÊ SABER
Se você achava que sem papel assinado não teria que dividir nada, pense novamente. A união estável não precisa ser registrada para que a divisão de bens aconteça. E os tribunais já estão decidindo assim.
🚀 Se esse artigo abriu seus olhos, compartilhe com quem precisa saber dessas informações! E se você quer se proteger legalmente, procure um especialista e tome as rédeas da sua vida patrimonial antes que seja tarde
