Se você está pensando em se separar e cogitou transferir seus bens para terceiros – parentes ou amigos – para evitar a partilha, pare agora. Essa manobra pode custar muito caro e levar você a enfrentar graves consequências legais. A justiça brasileira está cada vez mais atenta a esse tipo de fraude e tem mecanismos eficazes para anulá-la.
Neste artigo, vou te explicar como a lei enxerga essas tentativas e por que tentar esconder patrimônio pode ser um erro irreversível.
Fraude na Partilha de Bens: O Que Diz a Lei?
Muitos acreditam que colocar bens no nome de parentes ou laranjas antes do divórcio seja uma solução inteligente para evitar a divisão patrimonial. Entretanto, essa prática é considerada ilegal e pode ser anulada judicialmente.
O artigo 1667 do Código Civil é claro: qualquer tentativa de fraudar a partilha pode ser desconsiderada, resultando na anulação da transação e na inclusão do bem no inventário da divisão.
Além disso, a teoria da aparência é um dos instrumentos utilizados pela justiça para garantir que nenhum dos cônjuges seja prejudicado. Isso significa que, se você continuar utilizando o bem e se comportando como seu verdadeiro dono, mesmo que formalmente ele esteja em nome de outra pessoa, a justiça pode reconhecê-lo como parte do patrimônio a ser dividido.
O Supremo Tribunal de Justiça Está de Olho
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que essa manobra fraudulenta pode ser completamente desconsiderada. Em diversos julgamentos, o STJ tem reconhecido que a tentativa de ocultação de bens para fraudar a partilha pode não apenas ser anulada, mas também acarretar penalidades ao infrator.
Isso significa que, além de não conseguir evitar a divisão, quem tenta esse tipo de estratégia pode acabar sofrendo sanções legais, incluindo pagamento de indenizações e outras punições.
Os Riscos de Tentar Esconder Bens no Divórcio
- Anulação da Transferência de Bens – A justiça pode determinar que os bens sejam revertidos ao patrimônio do casal e devidamente partilhados.
- Sanções Legais – O cônjuge que tentar fraudar a partilha pode ser penalizado com multas e até processos por litigância de má-fé.
- Perda de Credibilidade no Processo – Se for identificado que houve tentativa de ocultação de bens, o juiz pode decidir em favor do outro cônjuge em outros aspectos do divórcio.
- Prejuízos Financeiros – Além de não conseguir evitar a partilha, o infrator pode acabar gastando ainda mais com advogados e processos judiciais.
O Que Fazer Para se Proteger?
Se você está passando por um processo de divórcio ou cogitando a separação, o melhor caminho é buscar a assessoria de um advogado especializado em Direito de Família. Com um planejamento jurídico adequado, é possível garantir que a divisão patrimonial ocorra da forma mais justa possível, evitando problemas futuros.
Se você quer mais informações sobre seus direitos e como proteger seu patrimônio dentro da legalidade, entre em contato. Estou à disposição para te ajudar a resolver essa situação com segurança e transparência.
