É uma das sentenças mais usadas para tentar encerrar uma discussão sobre a partilha de bens: “Mas o documento está no meu nome”. Essa frase, dita com um tom de autoridade, muitas vezes deixa a outra parte insegura, fazendo-a questionar seus próprios direitos sobre o patrimônio que ajudou a construir.
A ideia de que o nome no registro define o único dono de um bem é um dos maiores e mais prejudiciais mitos do direito de família. A lei brasileira enxerga o casamento (e a união estável) como uma sociedade, um projeto de vida onde as contribuições vão muito além do dinheiro.
Se você está passando por isso, é fundamental entender que o seu direito não está no nome que consta no documento, mas sim na lei que rege a sua união. Vamos desvendar por que o “esforço comum” do casal vale mais do que qualquer assinatura em um contrato.
A Regra do Jogo: Entendendo a Comunhão Parcial de Bens
A maioria dos casamentos e uniões estáveis no Brasil segue o regime da Comunhão Parcial de Bens. Compreender essa regra é o primeiro passo para garantir seus direitos.
O que a lei diz? O artigo 1.660 do Código Civil é claro: os bens adquiridos de forma onerosa (comprados) durante o casamento se “comunicam”, ou seja, tornam-se patrimônio comum do casal.
Como funciona na prática? Imagine que, a partir do momento da união, o casal cria um “patrimônio comum”. Tudo o que for comprado com o esforço de ambos entra nesse patrimônio, independentemente de quem pagou ou em nome de quem foi registrado. O carro financiado por ele, o apartamento comprado por ela, os móveis da casa – tudo pertence aos dois, na proporção de 50% para cada.
A Contribuição que o Dinheiro Não Mede
Aqui está o ponto que desmonta o argumento de “está no meu nome”. A lei presume que todo o patrimônio adquirido durante a união é fruto do esforço comum do casal. E esse esforço não é apenas financeiro.
A Contribuição Indireta tem Valor Legal: A Justiça reconhece que a dedicação à casa, o cuidado com os filhos, o apoio emocional e a abdicação da própria carreira são formas de contribuição essenciais. Esse trabalho, muitas vezes invisível, é o que permite que o outro parceiro tenha a tranquilidade e a estrutura necessárias para trabalhar e gerar a renda que compra os bens.
Você é Sócia da Sociedade Conjugal: Pense no seu casamento como uma empresa. Mesmo que um sócio seja o responsável pelas vendas e o outro pela administração interna, os lucros pertencem à sociedade. No casamento, a lógica é a mesma. Sua contribuição para o lar é tão vital para o sucesso da “sociedade conjugal” quanto a contribuição financeira do seu parceiro.
Situações Comuns e Como a Lei as vê
Situação 1: O imóvel foi comprado durante o casamento e está só no nome dele.
Direito: Você tem direito a 50% do valor do imóvel. A lei presume que seu esforço contribuiu para essa aquisição.
Situação 2: O carro foi financiado e todas as parcelas foram pagas pela conta dela.
Direito: O carro pertence aos dois. O dinheiro usado para pagar as parcelas é considerado fruto do esforço comum do casal.
Situação 3: Ele já tinha um apartamento antes de casar.
Direito: Neste caso, o apartamento é um “bem particular” e não entra na partilha. A divisão só ocorre para os bens adquiridos durante a união.
Conclusão
O nome no documento pode criar uma falsa sensação de posse exclusiva, mas a lei protege a realidade dos fatos: um patrimônio construído a dois pertence aos dois. Sua contribuição para a família, seja ela financeira ou não, tem um imenso valor jurídico e garante o seu direito à metade dos bens.
Não permita que a falta de informação ou argumentos equivocados te façam abrir mão do que é seu por direito. Em um processo de divórcio, o que prevalece é o que a lei determina, e a lei reconhece a sua importância fundamental na construção da vida e do patrimônio que vocês ergueram juntos.
Cada caso possui suas particularidades. Este post serve para informar e esclarecer, mas não substitui a orientação de uma advogada especialista em Direito de Família, que poderá analisar os detalhes da sua história e garantir a melhor proteção para seus direitos.
