Durante anos de casamento, enquanto ele construía a empresa, você sustentou a base da família. Cuidou dos filhos, organizou a casa, manteve a rotina funcionando para que ele pudesse se dedicar ao trabalho sem outra preocupação. Aí vem o divórcio, e ele afirma com toda a segurança: “A empresa é minha. Está no meu CNPJ, no meu CPF, e você não tem nada a ver com isso.”
Mas o que diz a lei é diferente do que ele quer que você acredite.
A EMPRESA ENTRA SIM NA PARTILHA DE BENS
Não importa se o CNPJ está apenas no nome dele. Não importa se o contrato social tem só o CPF dele. Se essa empresa foi constituída durante o casamento ou durante a união estável, as cotas societárias entram na partilha de bens, e metade é seu direito.
O artigo 1.658 do Código Civil é direto: no regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos de forma onerosa durante a relação pertencem aos dois. A empresa é um patrimônio adquirido durante a relação, portanto ela entra na partilha. E na maioria dos casamentos no Brasil, o regime aplicado é exatamente esse, a comunhão parcial de bens.
“MAS ELA FICAVA EM CASA E NÃO TRABALHAVA COMIGO”
Esse é o argumento mais comum. E é o mais equivocado.
Quando você cuidou dos filhos, da casa e da rotina da família, a lei reconhece isso como contribuição. No regime da comunhão parcial de bens, nem é necessário provar essa contribuição, porque o direito à partilha já é garantido automaticamente pela lei.
Enquanto ele construía a empresa, quem levava as crianças na escola e no médico era você. Quem fazia o almoço, organizava a casa e mantinha tudo funcionando para que ele pudesse focar exclusivamente na carreira era você. Isso tem um nome jurídico: contribuição indireta. E no regime da comunhão parcial de bens, o esforço comum é presumido, não precisa de prova. O direito à partilha não depende de você ter colocado dinheiro na empresa ou na conta bancária.
COMO SE DIVIDE UMA EMPRESA NO DIVÓRCIO
Dividir uma empresa não é tão simples quanto dividir uma casa ou um veículo. Não se corta o CNPJ na metade, e você não vai virar sócia do ex-marido.
O que se divide é o valor patrimonial das cotas. O juiz pode determinar a realização de uma perícia para apurar quanto a empresa realmente vale, não o que está no papel ou no capital social registrado na junta comercial, mas o valor real, considerando faturamento, patrimônio, contratos, carteira de clientes, estoque e maquinário. Se a empresa vale dois milhões, é esse valor que entra na partilha. Ele pode pagar em dinheiro ou compensar com outros bens. Mas o direito é seu.
AS TENTATIVAS DE ESCONDER O PATRIMÔNIO
Quando o ex-marido percebe que será obrigado a dividir a empresa, alguns tentam manobras para ocultar esse patrimônio: transferem cotas para o nome do irmão, abrem nova empresa no CPF da mãe, ou simplesmente fecham o CNPJ e reabrem em nome de terceiro. A empresa que faturava alto de repente aparece no papel dando prejuízo. Sócios surgem do nada.
Isso tem um nome: tentativa de blindagem patrimonial. E o Judiciário conhece todos esses truques.
O juiz pode determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa para rastrear as movimentações reais. Transferências realizadas próximas ao divórcio podem ser anuladas se a fraude for comprovada, e o bem é incluído na partilha como se nunca tivesse saído do nome dele.
E SE VOCÊS NÃO ERAM CASADOS NO PAPEL?
A regra da partilha é a mesma. O artigo 1.725 do Código Civil é claro: na união estável, quando não existe contrato escrito escolhendo outro regime, aplica-se automaticamente a comunhão parcial de bens. As cotas da empresa construída durante a união estável também entram na partilha.
Para garantir esse direito, é necessário comprovar a convivência pública, contínua e duradoura com intenção de formar família. Isso pode ser feito com fotos, contas compartilhadas, testemunhas e outros elementos que comprovem a relação.
O VEREDITO
O fato de o CNPJ estar só no nome dele não decide a partilha. O artigo 1.660 do Código Civil garante que os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam — ou seja, entram na partilha, ainda que registrados em nome de apenas um dos cônjuges.
Muitas mulheres acreditam que não têm direito porque nunca puseram o nome na empresa. Têm. A lei garante isso. O que faz a diferença é conduzir o processo com as provas certas e com quem conhece cada detalhe desse caminho.
Cada caso possui suas particularidades. Este artigo serve para informar e esclarecer, mas não substitui a orientação de uma advogada especialista em Direito de Família, que poderá conduzir as provas necessárias para proteger o seu patrimônio.
