1. A pergunta que não quer calar
“Meu ex-marido falou que não vai dividir o carro no divórcio porque ele usa pra fazer Uber e 99.”
Essa é a dúvida de muitas pessoas em processos de separação. Afinal, se o carro é usado como instrumento de trabalho, ele precisa ser dividido?
2. O argumento mais comum — e o mais equivocado
Se fosse assim tão simples, muita gente se declararia motorista de aplicativo só pra escapar da partilha de bens. Mas a verdade é outra. Os tribunais brasileiros já deixaram claro: usar um bem no trabalho não o transforma automaticamente em ferramenta de trabalho para fins jurídicos.
3. Carro não é ferramenta profissional
Furadeira de pedreiro. Bisturi de cirurgião. Esses são exemplos clássicos de instrumentos de trabalho. O carro, por outro lado, é um bem patrimonial de valor elevado, e se foi comprado durante o casamento ou união estável, ele entra na partilha.
4. Quando o carro foi adquirido é o que importa
Se o veículo foi financiado ou comprado durante a constância do casamento ou união estável, e foi mantido com esforço comum — seja financeiro ou no cuidado com a casa e os filhos — ele será dividido.
Não importa se o carro está no nome de apenas um dos cônjuges. A lei não se baseia em quem usa mais, e sim em quando e como o bem foi adquirido.
5. O esforço comum sustenta o direito
Pense na seguinte situação:
Ele dirige, faz Uber, paga as parcelas.
Ela cuida da casa, dos filhos, sustenta a outra metade da estrutura familiar.
Sem esse equilíbrio, seria possível ele trabalhar e manter o carro?
É disso que se trata o esforço comum — e é isso que o Direito reconhece.
6. A lei é clara
Usar o carro para Uber ou 99 não exclui o seu caráter de bem comum, se ele foi comprado durante a união, no regime de comunhão parcial de bens.
Não importa se o nome dele está no documento.
Não importa se é usado para gerar renda.
O bem é do casal.
7. Conclusão
O nome no documento, o uso profissional, o argumento do “eu trabalho com isso” — nenhum desses fatores muda a natureza jurídica do bem.
Com ou sem Uber, com ou sem 99, o que foi construído a dois, é partilhado a dois.
