“No divórcio, eu vou deixar a casa pra ela, daí eu não preciso pagar pensão pro meu filho. E se ela não aceitar, então eu fico com a casa e só vou pagar R$ 300 de pensão.”
Essa frase — tão comum em conversas de divórcio — revela um equívoco grave sobre os direitos envolvidos em uma separação. Afinal, quem decide valores e condições em um processo de divórcio? O pai? A mãe? O casal?
A resposta é: nenhum dos dois, sozinhos.
📚 Pensão e partilha: são coisas diferentes
Esse é um erro muito comum: pensar que deixar um bem — como a casa — para o outro cônjuge anula ou compensa a pensão alimentícia. Mas pensão e partilha não são a mesma coisa.
A pensão alimentícia é um direito do filho.
A partilha de bens é uma questão entre o casal.
De acordo com o Código Civil, nos artigos 1.694 a 1.710, a pensão alimentícia se baseia em três critérios:
➡️ a necessidade do filho,
➡️ a possibilidade de quem paga,
➡️ e a proporcionalidade.
Já a partilha está prevista nos artigos 1.658 a 1.666, e diz respeito apenas à divisão dos bens construídos durante o casamento. Portanto, uma coisa não anula a outra.
⚖️ Pensão alimentícia não é moeda de troca
Não é o pai quem decide se vai pagar ou não pensão.
E a mãe não pode abrir mão do que não é dela. A pensão é direito da criança, e só o juiz pode decidir com base na realidade dos envolvidos.
Muitas mulheres aceitam acordos assim — deixar a pensão de lado em troca de um imóvel — acreditando que estão resolvendo o problema. Mas isso pode se tornar um grande prejuízo jurídico e emocional lá na frente.
👩⚖️ Quando a informação muda tudo
A Renata (nome fictício) recebeu essa proposta do ex-marido: ele deixaria a casa para ela, se ela nunca cobrasse pensão para o filho. Ela ficou em dúvida, achando que garantir a casa seria suficiente.
Com orientação jurídica, entendeu que pensão não se negocia. Manteve a casa como parte da partilha e entrou com o pedido de pensão independentemente disso.
📣 Informação é proteção
Quantas mulheres ainda aceitam esse tipo de acordo por medo, por pressão ou simplesmente por falta de informação?
Pensão alimentícia não se negocia em troca de imóvel, carro ou paz no processo. É direito da criança, garantido por lei.
Se você está passando por algo assim, procure orientação jurídica antes de assinar qualquer acordo. O que parece solução imediata pode virar problema sério no futuro.
