No esforço para manter a paz e evitar o desgaste de um processo, muitos casais optam pelo caminho aparentemente mais “simples” para resolver a pensão: o acordo informal. Uma conversa, uma troca de mensagens no WhatsApp, um valor combinado que será depositado “todo mês, sem falta”. Parece uma solução amigável, mas na prática, é uma armadilha perigosa.
A verdade é que, para a Justiça, o acordo de pensão “de boca” ou “por fora” não tem valor legal. Ele é baseado na confiança e na boa-fé, mas quando a confiança acaba e o pagamento atrasa, a mãe se vê de mãos atadas, sem nenhuma ferramenta para cobrar o que é direito do seu filho.
Se você está nessa situação, ou pensando em aceitar um acordo assim, este post é um alerta. Vamos entender por que a formalização judicial não é “briga”, mas sim a única forma de garantir a segurança e o futuro da criança.
ACORDO INFORMAL NÃO É COBRÁVEL
O ponto central é este: a pensão alimentícia só se torna uma obrigação legal quando ela é fixada ou homologada por um juiz.
O que isso significa? Sem uma decisão judicial, o pai não é legalmente um “devedor de alimentos”. Se ele parar de pagar, para a lei, ele não está descumprindo nenhuma ordem.
As Ferramentas de Cobrança Ficam Bloqueadas: O artigo 528 do Código de Processo Civil, que permite a cobrança da pensão sob pena de prisão ou penhora de bens, só pode ser usado quando existe um processo. Com um acordo de boca, você não pode pedir a prisão, não pode pedir a penhora, não pode fazer nada. O valor que ficou para trás é, legalmente, perdido.
UM EXEMPLO DO MUNDO REAL
Como conto no vídeo, a história da Marcela ilustra perfeitamente o risco. Ela confiou no ex-parceiro, que prometeu depositar um valor todo mês. Por um tempo, ele cumpriu. Quando os pagamentos pararam, Marcela se viu sem saída. Como não havia processo, o advogado nada pôde fazer para cobrar os meses atrasados. Todo o valor devido foi, na prática, “jogado no lixo”. Ela teve que iniciar um processo do zero, mas o passado não pôde ser recuperado.
MAS NÓS NOS DAMOS BEM”: POR QUE MESMO ASSIM É PRECISO FORMALIZAR?
A formalização não é um atestado de desconfiança, mas sim um ato de responsabilidade com a criança.
Segurança para o Filho: O direito à pensão é do filho, não da mãe. Formalizar o acordo garante que esse direito estará protegido, independentemente das oscilações no relacionamento do ex-casal.
Clareza e Previsibilidade: Um acordo homologado na Justiça define claramente o valor, a data de vencimento e a forma de pagamento. Isso acaba com as incertezas e os atrasos justificados com “deposito quando puder”.
Fiscalização do Ministério Público: Quando um acordo de pensão passa pela Justiça, ele é fiscalizado pelo Ministério Público, que atua como um guardião dos interesses da criança, garantindo que o valor acordado seja justo e adequado.
Conclusão
Pensão alimentícia é um direito fundamental da criança, e direitos fundamentais não podem depender da boa vontade ou do humor de ninguém. O caminho para a segurança financeira do seu filho não passa por acordos informais e promessas verbais, mas sim pela solidez de uma decisão judicial.
Não caia na armadilha de pensar que “entrar na Justiça” é sinônimo de “brigar”. Homologar um acordo é um procedimento simples, rápido e que pode ser feito de forma consensual. É a única maneira de transformar uma promessa em uma obrigação legal e garantir que, aconteça o que acontecer no futuro, o sustento do seu filho estará protegido pela força da lei.
Este post serve para informar e esclarecer. Para formalizar seu acordo de pensão, procure a orientação de uma advogada especialista em Direito de Família, que poderá garantir a melhor proteção para os direitos do seu filho.
