Se você acha que a guarda dos filhos é automática, sempre favorecendo a mãe, você pode estar cometendo um erro fatal. A decisão sobre com quem a criança vai morar não é baseada em achismos, preferências do juiz ou tradições ultrapassadas. A lei decide. E a verdade é que muitas pessoas desconhecem o que realmente está previsto na legislação brasileira.
Neste artigo, vamos desvendar tudo o que a lei diz sobre guarda compartilhada e lar base, trazendo ainda as recentes decisões judiciais sobre o tema. Se você está passando por um divórcio ou conhece alguém nessa situação, continue lendo até o final. Este conhecimento pode mudar o rumo da sua vida.
A VERDADE SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA: O QUE MUITOS AINDA NÃO SABEM
Muitas pessoas acreditam que guarda compartilhada significa que a criança passará metade do tempo com o pai e metade do tempo com a mãe. Esse é um dos maiores equívocos sobre o assunto.
A realidade é que a guarda compartilhada é a regra no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014, mas isso não significa divisão igualitária de tempo. O que a lei realmente estabelece é que ambos os pais compartilham as responsabilidades, decisões e deveres em relação ao filho, independentemente de onde ele more.
E é aqui que entra o conceito de lar base ou lar de referência.
LAR BASE: QUEM TEM DIREITO E COMO A DECISÃO É TOMADA?
Ao contrário do que muitos pensam, não existe nenhum artigo na lei que determine que o lar base precisa ser com a mãe. A decisão sobre onde a criança vai morar é pautada pelo melhor interesse do menor.
O Código Civil, no artigo 1.584, determina que a guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível, e que a moradia do filho deve levar em conta o ambiente que melhor favoreça seu desenvolvimento saudável.
Ou seja, o gênero dos pais não é um fator determinante. O que realmente importa são critérios como:
✔️ Qual dos pais oferece melhor estrutura emocional e financeira? ✔️ Qual dos pais tem maior disponibilidade de tempo para os cuidados? ✔️ Qual ambiente proporciona maior estabilidade e segurança para a criança? ✔️ Há histórico de negligência ou alienação parental por alguma das partes?
A decisão não se baseia em padrões fixos ou em privilégios automáticos para um dos genitores. O juiz analisará as circunstâncias individuais de cada caso para garantir o melhor para o filho.
JURISPRUDÊNCIA: O QUE OS TRIBUNAIS TÊM DECIDIDO?
Nos últimos anos, os tribunais brasileiros têm reforçado que a guarda compartilhada não é um direito apenas dos pais, mas também da criança.
📌 TJ-SP – Apelação Cível 100XXXX-XX.2024.8.26.0000 ➡️ Tribunal concedeu o lar base ao pai após comprovar que ele oferecia maior estabilidade e proximidade com a escola da criança.
📌 STJ – Recurso Especial 1.627.697/RS ➡️ O STJ reforçou que a guarda compartilhada deve ser a regra, salvo quando um dos genitores não tem condições de exercer adequadamente sua função parental.
Essas decisões mostram uma clara mudança na forma como os tribunais lidam com os casos de guarda. Não é mais aceitável presumir que a mãe sempre terá preferência. A realidade mudou. E a justiça está cada vez mais alinhada com isso.
O QUE FAZER SE VOCÊ ESTÁ LUTANDO PELA GUARDA DO SEU FILHO?
Se você está passando por um processo de divórcio ou disputa de guarda, siga essas orientações:
1️- Reúna provas – Documente sua participação ativa na vida da criança (escola, médico, atividades). 2️ – Evite conflitos desnecessários – Demonstrar maturidade e cooperação conta muito na decisão judicial. 3️- Mantenha um ambiente estável – A estabilidade emocional e física do lar é um fator crucial na decisão do juiz. 4️- Busque assessoria jurídica especializada – Um bom advogado de família pode fazer toda a diferença no seu caso.
CONCLUSÃO: SEU DIREITO DE CONVIVER COM SEU FILHO ESTÁ NAS SUAS MÃOS
A guarda compartilhada e o lar base são temas fundamentais no direito de família. Esqueça os mitos e as crenças ultrapassadas. A justiça está cada vez mais focada no bem-estar da criança, e não em padrões antigos.
Se você quer garantir seus direitos e lutar pelo que é justo, informe-se, prepare-se e não desista. A decisão do juiz será pautada pelo melhor para seu filho, e você pode sim ser a melhor opção para proporcionar isso.
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