“Se pedir a pensão na justiça, vou pagar menos.”
A frase acima é uma das mais ouvidas por mães que buscam regularizar a pensão alimentícia. Muitas vezes dita em tom de ameaça, ela vem acompanhada de medo e incerteza: “E se o juiz fixar um valor menor do que ele paga hoje?”. “E se ele tentar tirar a guarda de mim?”.
Essa tática, infelizmente comum, é uma forma de chantagem emocional. O objetivo é manter a situação irregular, deixando a mãe e a criança vulneráveis e sob o controle de quem paga a pensão.
Mas e se eu te dissesse que levar a questão para a Justiça, além de ser uma obrigação legal, é o caminho mais seguro e, muitas vezes, mais vantajoso para o seu filho? Vamos desmistificar essa ameaça e entender por que a decisão judicial é sua maior aliada.
1. A Regra de Ouro: Acordo de Boca Não Tem Validade Jurídica
Muitas pessoas acreditam que um acordo informal, combinado por WhatsApp ou com pagamentos via PIX, é o suficiente. No entanto, a realidade é que, para a lei, esses acordos não oferecem segurança nenhuma.
- O que a lei diz? É uma obrigação legal iniciar um processo para regulamentar a pensão, a guarda e os dias de convivência. Não é uma opção, mas sim um dever para proteger os direitos da criança. (Fundamento: Código Civil, Arts. 1694 a 1710; ECA, Arts. 33 e 22).
- Por que isso é importante? Sem uma decisão judicial (ou um acordo homologado por um juiz), você simplesmente não pode cobrar pensões atrasadas, multas ou exigir que os dias de visita sejam cumpridos. O combinado fica apenas na base da confiança, e se ela acabar, vocês não têm a quem recorrer.
2. Quem Define o Valor da Pensão? O Fim do “Achismo”
Essa é a parte que desmonta a principal ameaça. Quem paga a pensão não tem o poder de decidir o valor final na Justiça.
- O Papel do Juiz: O valor da pensão é definido pelo juiz, com base em um cálculo cuidadoso chamado de trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
- Necessidade: Quais são os custos reais da criança (escola, saúde, lazer, moradia, etc.)?
- Possibilidade: Quais são as condições financeiras de quem paga a pensão?
- Proporcionalidade: A responsabilidade financeira deve ser dividida de forma equilibrada entre os pais.
- O que isso significa na prática? A decisão é técnica, não emocional. Ameaças como “vou pedir para pagar só 15%” não se sustentam. O juiz analisará as provas e definirá um valor justo para a realidade do seu filho. Muitas vezes, como no caso da “Daniela” que cito no vídeo, o valor judicial acaba sendo maior do que o pago no acordo informal.
3. E a Guarda? A Ameaça de Tirar seu Filho é Real?
Essa é, talvez, a manipulação mais cruel. A resposta curta é: não. Um pai não perde a guarda de um filho simplesmente porque a mãe buscou os direitos dele na Justiça.
A guarda só é alterada em situações gravíssimas que coloquem a criança em risco, como casos de maus-tratos, abuso ou negligência severa, que devem ser solidamente provados. Buscar a regularização da pensão é, na verdade, um ato de cuidado e proteção, algo que é visto de forma positiva pelo Judiciário.
4. E agora, como fica?
Portanto, quando você ouvir a frase “se for para a Justiça, vou pagar menos” ou “você vai perder a guarda”, respire fundo e entenda a situação com clareza:
- Isso é uma tática de manipulação, não uma realidade jurídica.
- Regularizar a pensão, a guarda e a convivência na Justiça é um direito do seu filho e uma obrigação sua para protegê-lo.
- A decisão judicial traz segurança, previsibilidade e ferramentas legais para cobrar os direitos que não forem cumpridos.
Não tenha medo de buscar o que é justo. A lei foi feita para proteger os mais vulneráveis, e neste caso, ela está do lado do seu filho.
Cada caso possui suas particularidades. Este post serve para informar e esclarecer, mas não substitui a orientação de uma advogada especialista em Direito de Família, que poderá analisar sua situação específica e garantir a melhor proteção para seus direitos.
