A luta para receber a pensão alimentícia em dia é uma realidade exaustiva para milhões de mães no Brasil. Atrasos, desculpas e a lentidão da Justiça criam um cenário de incerteza e estresse para quem só busca garantir o sustento do próprio filho. Mas e se houvesse uma forma de automatizar essa cobrança, de forma quase instantânea?
É exatamente isso que propõe um novo Projeto de Lei que está avançando no Congresso: o “Pix Pensão”.
A ideia é simples e poderosa: usar a agilidade do sistema Pix para garantir que o dinheiro chegue a quem precisa, sem depender da boa vontade do devedor. Vamos entender como essa proposta funciona e qual o impacto que ela pode ter na vida da sua família.
O Que é o “Pix Pensão” e Como Ele Funciona?
O “Pix Pensão” (Projeto de Lei nº 4978/2023) é uma proposta para criar um sistema de cobrança eletrônica e automatizada da pensão alimentícia.
Como funcionará na prática?
1 – O pai não paga a pensão na data combinada.
2 – O juiz, ao ser informado do atraso, emite uma ordem de pagamento eletrônica diretamente ao Banco Central.
3 – O sistema do Banco Central, de forma automática, “escaneia” todas as contas bancárias ligadas ao CPF do devedor.
4 – Ao encontrar saldo suficiente, o sistema realiza a transferência (o “Pix”) do valor da pensão imediatamente para a conta da mãe ou do responsável pela criança.
Qual a Grande Vantagem em Relação aos Métodos Atuais?
Atualmente, o método mais eficaz de cobrança é o desconto em folha. O problema é que ele só funciona para quem tem um emprego formal, com carteira assinada (CLT).
O “Pix Pensão” é o Desconto em Folha 2.0: A grande vantagem do novo projeto é que ele alcança todo mundo. Não importa se o pai é autônomo, profissional liberal, empresário ou informal. Se ele tiver dinheiro em qualquer conta bancária no Brasil, o sistema poderá encontrá-lo.
Agilidade e Eficiência: Ele promete acabar com a demora dos processos de execução de alimentos, que hoje podem levar meses e dão ao devedor tempo de sobra para esconder o dinheiro.
Em Que Fase Está o Projeto? Já Está Valendo?
Este é um ponto crucial para não criar falsas expectativas.
Situação Atual: No momento, o “Pix Pensão” ainda é um Projeto de Lei. Ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, conforme explico no vídeo, aguarda análise e votação no Senado Federal.
Ainda Não é Lei: Isso significa que, por enquanto, ele não está em vigor. Os métodos de cobrança de pensão continuam sendo os tradicionais, previstos na legislação atual (execução com risco de prisão, penhora de bens, etc.).
Conclusão
O “Pix Pensão” representa uma esperança e um avanço significativo na luta pelo direito das crianças e pela dignidade das mães que dependem desse recurso. É a tecnologia sendo usada para trazer mais eficiência e justiça a um processo que hoje é, muitas vezes, lento e doloroso.
Embora ainda precisemos aguardar a aprovação final para que ele se torne realidade, é fundamental acompanhar e apoiar iniciativas como essa. Elas mostram que a sociedade e a lei estão evoluindo para fechar as brechas que hoje permitem que tantos devedores de pensão se esquivem de suas responsabilidades.
Enquanto isso não acontece, continue usando as ferramentas que a lei já oferece. A Justiça pode ser demorada, mas ela não falha em garantir o direito do seu filho.
Este post serve para informar sobre um Projeto de Lei em andamento. As regras atuais de cobrança de pensão permanecem válidas até que a nova lei seja sancionada. Para entender seus direitos hoje, consulte uma advogada especialista em Direito de Família.
