“Nós namoramos há anos, mas cada um tem seu apartamento. Nunca registramos nada no cartório, então não corremos risco de partilha de bens, certo?”
Se você pensa assim, cuidado: você pode estar sentado sobre uma “bomba relógio” jurídica. Existe um mito muito perigoso de que, para existir união estável, o casal precisa obrigatoriamente morar sob o mesmo teto ou ter um papel assinado.
A verdade é que a lei brasileira evoluiu. Hoje, o seu endereço importa muito menos do que o seu comportamento social. Você pode estar em uma união estável — com todos os deveres financeiros que ela traz — sem nunca ter dividido o armário ou a conta de luz.
O QUE A LEI REALMENTE EXIGE
Se você consultar o Artigo 1.723 do Código Civil, verá que os requisitos para a união estável são quatro: convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição de família.
Percebeu? A lei não fala em “morar junto” e nem em “registro em cartório”. O STF, inclusive, já pacificou esse entendimento na Súmula 382: a vida em comum em casas separadas não impede o reconhecimento da união estável. Se vocês se apresentam como casal, viajam juntos e planejam o futuro, para a lei, vocês já são uma família.
O “PERIGO” DO REGIME AUTOMÁTICO
A união estável é uma entidade de fato. Se ela existe na realidade, ela existe para o Direito. E se você não foi ao cartório escolher um regime de bens, a lei escolhe por você: automaticamente passa a valer a Comunhão Parcial de Bens (Art. 1.725 do Código Civil).
Isso significa que tudo o que for comprado durante essa relação — aquele carro novo, o apartamento ou a sala comercial — pertence 50% a cada um, mesmo que tenha sido pago apenas por um de vocês e esteja no nome de apenas um.
O CASO “PAULO E FERNANDA”: CASAS SEPARADAS, BENS DIVIDIDOS
No vídeo, trago o exemplo do Paulo e da Fernanda. Eles ficaram juntos por 8 anos, cada um em seu apartamento. Frequentavam festas e viajavam como casal. Durante esse tempo, Paulo comprou um carro de luxo e uma sala comercial, achando que seu patrimônio estava seguro por causa dos “CEPs diferentes”.
Ao terminarem, Fernanda provou na justiça, através de fotos e testemunhas, que a relação era pública e duradoura. O juiz reconheceu a união estável e Paulo foi obrigado a dividir o valor do carro e da sala. O “detalhe logístico” de morar em casas separadas não salvou o bolso dele.
O VEREDITO
A pergunta que você deve se fazer não é onde você dorme, mas sim: “Como o mundo enxerga a sua relação?”
Se você vive como se casado fosse, a lei vai te tratar como tal. O que define o seu dever de partilha é o seu compromisso e a sua vida pública, não o seu endereço.
Se você quer proteção real e não deseja dividir seu patrimônio, o caminho é um só: faça um contrato de união estável e escolha o regime da Separação Total de Bens. Não deixe que o “acaso” e a falta de papel decidam o destino do que você conquistou.
Cada caso possui suas particularidades. Este post serve para informar e esclarecer, mas não substitui a orientação de uma advogada especialista em Direito de Família, que poderá redigir um contrato seguro para proteger seu futuro e seu patrimônio.
