Será que tem como pedir aumento da pensão alimentícia? Os 1.200 reais que o pai estava pagando não são mais suficientes. A resposta é sim, tem como rever os valores pagos de pensão. Só que não basta falar “porque eu preciso de mais dinheiro” existe uma forma correta de fazer isso.
A pensão não é um valor congelado no passado
A pensão alimentícia foi fixada com base na vida que existia naquele momento, o filho daquela idade, os custos daquela época, o salário que o pai tinha. Mudou a vida, pode mudar a pensão. Para mais ou para menos.
E quando o dinheiro não cobre mais as despesas da criança, o caminho tem nome: ação revisional de alimentos.
Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
— Art. 1.699 do Código Civil (Lei 10.406/2002)
Majoração é o aumento. Traduzindo: a pensão acompanha a vida real. Ela não fica congelada no passado.
O juiz não aumenta porque você está querendo
Ele aumenta porque algo mudou. E você precisa provar o quê.
A revisional só funciona com prova de mudança concreta — ou nas necessidades do seu filho, ou na capacidade financeira do pai. “Está difícil” é um desabafo, não é um fundamento. O que convence o juiz é: “quando a pensão foi fixada, meu filho tinha 3 anos. Hoje tem 9, e essas aqui são as despesas novas” com comprovante junto.
A regra de ouro da revisional é essa: não se pede mais porque se quer mais. Pede-se mais porque a vida mudou, e a mudança está comprovada.
Caminho um: as necessidades do seu filho aumentaram
Filho cresce, e os valores para custear o desenvolvimento dele ficam mais caros. Criança que entrou na escola, material, uniforme, transporte, óculos, tratamento de saúde, terapia, atividade física.
Cada fase da vida traz um custo novo e tudo isso se prova com nota, boleto e receita médica.
Caminho dois: a situação financeira do pai melhorou
Promoção, empresa crescendo, carro novo, viagens. Se ele paga 1.200 ganhando o dobro do que ganhava quando a pensão foi fixada, o valor está defasado em relação à possibilidade do pai.
E sim, o padrão de vida que ele mostra, inclusive nas redes sociais, pode entrar como indício.
Esses dois caminhos, somados, levam ao aumento do valor da pensão alimentícia.
Duas armas contra a pensão que parou no tempo
Pensão alimentícia com valor fixo, congelado há anos, já nasce com um problema. E o aumento, quando vem, volta no tempo.
Primeira arma: o Código Civil manda atualizar a pensão por índice oficial.
Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.
— Art. 1.710 do Código Civil (Lei 10.406/2002)
Valor fixo parado há cinco anos perdeu para a inflação, essa recomposição é um direito, antes mesmo de discutir aumento de verdade.
Segunda arma: o valor fixado na revisional retroage à data da citação, o dia em que o pai foi chamado no processo.
Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
— Súmula 621 do STJ (Segunda Seção, julgada em 12/12/2018, DJe 17/12/2018)
Traduzindo: se a ação demorar dois anos para terminar, ele paga a diferença desses dois anos. A demora do processo não te prejudica. O que te prejudica é adiar a entrada, cada mês sem agir é um mês que não volta.
Por que isso importa agora
Imagina que a pensão do seu filho foi fixada quando ele tinha 3 anos. Hoje ele tem 10. Os 1.200 que davam para fralda e creche agora precisam cobrir escola, material, futebol, dentista não cobrem. Enquanto isso, o pai trocou de carro duas vezes e posta foto de viagem a cada feriado. Você corta das suas coisas para fechar o mês do seu filho e ainda engole a frase “ele já paga pensão, fica quieta”.
Só que tudo que eu falei aqui — que a revisional existe exatamente para isso, que a mudança se prova com boleto e nota, que o padrão de vida dele serve de indício, que o aumento retroage à citação — é para esse momento. Pensão não é favor que ele te faz. É direito do seu filho de acompanhar a vida como ela é hoje. Não como era há sete anos.
Se a pensão do seu filho parou no tempo e você quer entender como fica no seu caso, pode entrar em contato para agendar uma consulta.
Este conteúdo tem caráter orientativo. A aplicação prática do direito pode variar de caso para caso, e a análise da sua situação específica exige a avaliação de um advogado.
